Licenças

Última atualização: 26 de julho de 2026

1. Software Cacimbo

Salvo indicação expressa num repositório ou contrato, o código, marca, desenho, documentação e conteúdo próprios da Cacimbo são proprietários da CACIMBO ANGOLAN SOFTWARE FACTORY, LDA. A compra ou subscrição não transfere propriedade intelectual.

2. Direito de utilização

Durante a vigência e dentro do plano contratado, o cliente recebe um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável e não transferível de utilizar o serviço para as suas operações internas e pelos utilizadores autorizados. Instalações locais, número de empresas, utilizadores, módulos, suporte e atualizações dependem da proposta ou contrato.

3. Restrições

Não é permitido copiar ou redistribuir o software, remover avisos de propriedade, disponibilizar credenciais a terceiros, revender sem autorização, contornar controlos de licença ou realizar engenharia reversa, salvo quando a lei imperativa o permita.

4. Código aberto

Os serviços incorporam bibliotecas de código aberto. Cada componente permanece sujeito à sua licença, como MIT, Apache-2.0, BSD ou outra indicada no pacote e respetivos avisos. Essas licenças aplicam-se ao componente, não convertem automaticamente o produto Cacimbo completo em código aberto.

5. SAF-T AO

Esquemas, especificações e materiais oficiais do SAF-T AO pertencem às entidades públicas ou titulares correspondentes e são utilizados para interoperabilidade e cumprimento técnico. A Cacimbo não reivindica propriedade sobre normas, formatos ou documentação oficial de terceiros.

6. Marcas e serviços externos

WhatsApp, Meta, Hostinger e outras marcas pertencem aos respetivos titulares. A sua menção indica integração ou fornecedor e não implica patrocínio. Conteúdos de clientes permanecem dos clientes ou dos seus legítimos titulares.

7. Repositórios públicos e avisos

Quando a Cacimbo publicar um projeto com ficheiro de licença próprio, esse ficheiro prevalece para o conteúdo desse repositório. Avisos de dependências podem ser consultados nos pacotes distribuídos ou solicitados ao suporte.

8. Contacto

Questões de licenciamento e autorização comercial devem ser dirigidas ao suporte ou ao telefone +244 941 200 101.